Se eu sair de casa posso perder meus direitos?
Entenda sobre o abandono de lar É preciso entender que configura abandono de lar somente se você se ausentar de casa por um ano, por vontade própria e sem intenção de voltar. As consequências são importantes somente para efeitos de usucapião. Isso quer dizer que o ex-companheiro que permaneceu no bem imóvel pode ingressar com […]
É possível realizar o divórcio no cartório?
O divórcio pode ser realizado no cartório, sem que haja a necessidade de se ingressar com uma ação na justiça. Trata-se de procedimento de divórcio simplificado, criado pela Lei nº 11.441/07, o qual chamamos e divórcio extrajudicial. Requisitos Consensual É necessário que o divórcio seja amigável e consensual. As artes devem estar e acordo om […]
Acordo de pensão alimentícia “de boca”
O Acordo de pensão alimentícia “de boca”, comumente conhecido, não traz segurança jurídica, pois não meios de cobrar na justiça. A obrigatoriedade nasce com a homologação em juízo. Em caso de descumprimento do acordo, na prática, não há como exigir o pagamento a pensão alimentícia por exemplo. É comum ouvirmos relatos de clientes de que, […]
